Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidão por nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Muito mais do que 1 papel, esse registro é o ponto do partida de modo a o exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma sé especialmenterie do direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este de que é a certidãeste de nascimento, sua própria importância jurídica e social, este processo para obtê-la e ESTES impactos que sua própria ausência Têm a possibilidade de pregar na vida de 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão por Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é 1 documento público emitido por 1 cartório de registro civil de que atesta este nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local de nascimento
* Nome dos pais (e, em quaisquer casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Para além por ser este primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidão do nascimento é a base de modo a a emissãeste por outros documentos, como a carteira do identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, porém é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Desprovido ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:

* Entrada à saúdo (por meio do SUS ou planos do saúdo)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito de herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é muito mais do que uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e por inclusãeste social.

## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Sem uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças isento registro são privadas de serviços essenciais e vulneráveis a situações do violação de direitos, tais como produção infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo este mundo ainda não possuem certidãeste de nascimento. Pelo País do futebol, embora este índice do sub-registro tenha caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões utilizando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o acesso a programas do transferência por renda (saiba como este Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidão do Nascimento pelo Brasil**

Este processo de modo a obter uma certidão por nascimento pelo País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papeis dos pais (RG, CPF ou certidãeste do casamento)
* Comprovante do casa (em quaisquer casos)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando o pai ou a mãe residirem a Ainda mais do 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, porém ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local do nascimento da criança ou de casa dos pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidãeste por nascimento são **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso de segunda via, Pode vir a haver cobrança, salvo em casos de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos qual nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste por nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste do testemunhas e papeis de que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É mais burocrático, mas essencial para regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Andam programas do governo qual facilitam este acesso ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situação do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovação e Entrada**

Com este avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, de que possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF com autenticação digital.

Essa modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidãeste de Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança apenas utilizando o nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou ação judicial por investigaçãeste por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste nãeste faz referência à adoção, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem vir a pedir a **retificação de nome e gênero** diretamente pelo cartório, com obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão de Nascimento**

Nãeste possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros documentos (como RG e CPF)
* Impossibilidade por matrícula escolar formal
* Impossibilidade do receber benefícios sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusão e a dificuldade por acesso aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusão**

De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Brasileiro de Mobilizaçãeste para este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a promover o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O emprego de **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possui sido fundamental para reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste do nascimento é muito Muito mais do qual um documento: é a porta do entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento Segunda Via Certidão de Nascimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir de que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, saiba como bem resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Com registro, não há cidadão."*